De acordo com o normativo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) cuidará da execução e acompanhamento das medidas de desestatização do empreendimento. Já a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) acompanhará os estudos técnicos contratados pelo BNDES, enquanto o Ministério da Infraestrutura coordena e monitora as medidas de desestatização.

A expectativa é que os documentos que compõem o processo sejam ajustados e submetidos à análise pelo Tribunal de Contas (TCU) até o fim de agosto de 2022, para posterior publicação do edital.

Fonte: Ministério da Infraestrutura

Segundo a empresa, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 5,05, em média, para R$ 4,87 a cada litro vendido na bomba.

“Essa redução acompanha a evolução dos preços de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para o diesel, e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”, diz a companhia.

Segundo dados do último levantamento do Índice de Preços Ticket Log (IPTL), referentes à primeira quinzena de julho, o preço do litro do diesel comum aumentou 5,39% nas bombas de abastecimento do País, se comparado ao fechamento de junho, e encerrou o período com o preço médio de R$ 7,82. Já o tipo S-10, comercializado a R$ 7,93, aumentou 5,34% para os motoristas brasileiros.

“Ao contrário da gasolina e do etanol, que apresentaram recuos de 10,22% e de 6,33%, respectivamente, nesses primeiros dias do mês, o diesel só aumentou. Nenhum Estado ou região do País registrou redução no preço dos dois tipos, e sim, acréscimos de até 8,69%, a exemplo do tipo S-10 comercializado no Distrito Federal, de acordo com o último levantamento da Ticket Log”, destaca Douglas Pina, Diretor-Geral de Mainstream da Divisão de Frota e Mobilidade da Edenred Brasil.

Fonte: Agência Brasil

A proposta do governo, ao editar a MP, é renovar a frota nas estradas e retirar de circulação veículos no fim de sua vida útil. De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito, do Ministério da Infraestrutura, há mais de 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil. Desse total, cerca de 26% têm mais de 30 anos de fabricação.

O texto prevê o perdão de alguns débitos dos bens cuja baixa definitiva de registro seja solicitada no âmbito do programa, desde que sejam inferiores a R$ 5 mil. A MP também autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a criar linhas de crédito dirigidas a participantes do Renovar.

O programa será coordenado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e por um conselho, que definirá as diretrizes do programa, composto por representantes dos setores do transporte, da indústria e da sociedade civil.

A proposta será custeada por recursos de multas, do álcool etílico combustível (Cide-combustíveis) e do valor direcionado a pesquisas por parte das petroleiras. Senadores de oposição apresentaram destaque para retirar recursos direcionados a pesquisa das fontes do programa. A questão gerou muito debate, mas o trecho foi mantido.

Fonte: Agência Brasil